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Trabalhadores japoneses buscam informações sobre seus direitos nas agências públicas de emprego. Brasileiros ainda não tem hábito de procurar a agência

O relacionamento entre as empreiteiras e os trabalhadores começa dar sinais de entrar em uma nova fase, marcada por mais profissionalismo e maior transparência. Os dois lados já entenderam que a parceria é o melhor caminho para o futuro. O diálogo é o melhor caminho para se chegar a um consenso sobre as diferenças. Só assim será possível crescer e conquistar novos mercados.

Caso contrário, há grande risco dos dois lados saírem perdendo a médio prazo. A conseqüência mais direta dessa nova realidade é que cada vez mais empreiteiras começam a se adeqüar à nova legislação e oferecer mais benefícios aos funcionários. São cada vez menores as reclamações contra as empreiteiras por práticas abusivas. Ainda há o que melhorar, sem dúvidas.

Mas há um claro sinal de que o mercado está amadurecendo. É preciso entender que não são apenas as empreiteiras que têm deveres a cumprir, mas os trabalhadores também tem seus compromissos. Uma das maneiras dos dois lados se entenderem cada vez mais é compreender a legislação trabalhista. Com isso, os funcionários podem fazer cobranças justas e pernitentes. Para isso, o jornal Tudo Bem consultou o Hello Work em Ota (Gunma), o Tokyo Nikkeis (Tokyo) e o Guia dos Trabalhadores Nikkeis para responder às principais dúvidas. Confira a seguir:

Neide Hayama/Tudo BemOs consultores Marcia Kanai e Junichiro Ota, do Hello Work ajudaram a responder às dúvidas dos trabalhadores brasileiros1 - As empreiteiras são obrigadas a inscrever o funcionário no shakai hoken?
Sim. A nova legislação trabalhista estabelece que a empresa no Japão com mais de um funcionário deve ingressar no shakai hoken, o seguro saúde que desconta 13% do salário. Segundo o Tokyo Nikkeis e o Hello Work de Ota (Gunma), a legislação sofreu alteração em março de 2004, permitindo que sejam enviados trabalhadores para fábricas por empreiteiras autorizadas pelo Mnistério do Bem-Estar Social e Trabalho no sistema hakengaisha (contrato de alocação de trabalhadores). Mesmo os funcionários que trabalham no sistema ukeoi (quando a empreiteira realizada uma produção terceirizada para a fábrica) precisam ser cadastradas no shakai hoken.

2 - As trabalhadores são obrigados a pagar o shakai hoken?
Sim. De acordo com a Lei de Reforma Previdenciária aprovada pelo Parlamento japonês, a taxa de seguro deve subir todos os anos. Atualmente, é de 13,58% do rendimento anual (a empresa também paga o mesmo valor) e, em 2017, vai chegar a 18,3%. Por exemplo, uma pessoa que ganha de 195 mil a 209.999 ienes por mês, vai pagar 13.580 de aposentadoria e mais 8,2 mil ienes de seguro. A empresa paga o mesmo valor para o governo.

3 - É permitido cobrar multa no contrato do trabalhador?
Não. É proibido fazer o contrato de trabalho determinando previamente uma multa caso do trabalhador deixe o emprego antes do término do contrato. Segundo o Guia para Trabalhadores Nikkeis, as empresas também não devem determinar no contato o valor a ser pago para uma indenização de danos causados à máquinas e equipamentos. Mas as empresas podem fazer a cobrança do trabalhador, caso tenham prejuízo.

Não é permitido fazer um contrato obrigando o trabalhador a fazer algum tipo de depósito a pretexto de fundo de reserva ou fazer algum tipo de controle de poupança do trabalhador.

4 - Como funciona a remuneração de horas extras?
Os trabalhos que ultrapassam a jornada normal (8 horas diárias ou 40 horas semanais, sem incluir o tempo de descanso) determinada por lei que as horas extras devem receber remuneração adicional acima de 25%. Por exemplo, quem ganha mil ienes por hora, passa a receber 1.250 ienes por hora. Os horários em trabalho noturno entre às 22h às 5h recebem um adicional de 25%. Se uma pessoa já trabalhou as oito horas normais durante o dia e o trabalho se estender para o trabalho noturno, a remuneração será de 50%, no horário das 22h às 5h.
As empresas que adotam o sistema de “horário de trabalho irregular” (henkei rodo jikan) não terão a obrigação de pagar a remuneração adicional se a jornada de trabalho semanal ou mensal não ultrapassar as horas determinadas por lei.

5 - As empresas são obrigadas a dar folgas nos finais de semana?
Não. O empregador deve conceder pelo menos uma folga por semana. A Lei de Normas Trabalhistas não determina a necessidade de a empresa estabelecer o dia da semana que deve ser concedido como folga. Portanto mesmo que uma empresa não conceda folga aos sábados e domingos ou aos feriados não será penalizada.

Se uma empresa adota o sistema de duas folgas semanais (sábado e domingo, por exemplo) e convocar o trabalhador para trabalhar mais um dia (sábado, por exemplo), não precisará pagar adicional de hora extra pelo dia de folga. Essa condição é válida desde que não ultrapasse o limite de 40 horas semanais de trabalho.

6 - O dekassegui tem direito a receber bônus?
Não. O bônus é destinado para funcionários contratados diretamente pelas empresas e não por empreiteiras. O valor não é obrigatório se a empresa não tiver lucro. Mas segundo o Hello Word de Ota se houve a promessa da fábrica de fornecer esse benefício, isso precisa ser cumprido. O pagamento acontece geralmente duas vezes por ano, podendo ser em julho e dezembro.

Conforme a empresa, o valor total pode ser de cinco salários. Funcionários que acabaram de entrar na fábrica normalmente não recebem o bônus.

7 - O dekassegui tem direito a férias remuneradas?
Sim. Esse é um direito de todo trabalhador para repor as energias do trabalho. O número de dias corresponde a dez dias no primeiro ano, podendo folgar depois de seis meses de trabalho contínuo. A condição é que o trabalhador tenha 80% de freqüência. A cada ano, aumenta um dia para cada ano de trabalho. Chega ao máximo de 20 dias depois de seis anos e seis meses de trabalho. O salário pago nas férias é o mesmo recebido no trabalho.

8 - Em caso de demissão, a empreiteira precisa dar aviso prévio?
Depende. Na demissão, é preciso avisar o empregado com 30 dias de antecedência ou pagar o aviso prévio que corresponde a 30 dias da média salarial. Mas, se houver falta cometida pelo empregado, o empregador pode demitir de imediato com autorização da Delegacia de Insepção de Normas Trabalhistas em situações como ato criminoso e freqüência irregular após ter feito advertências.

9 - Em caso de demissão, a empreiteira pode despejar o funcionário do apartamento?
Depende. De acordo com o Hello Work de Ota, essa questão depende principalmente do conteúdo do contrato assinado entre as duas partes. Se houver uma cláusula dando o direito à empreiteira de ocupar imediatamente o imóvel após a demissão, o funcionário precisa sair. Há casos que são analisados pela Inspetoria de Normas Trabalhistas.

10 - Funcionário doente pode ser demitido?
Depende. Isso acontece geralmente quando a contratação é por empreiteira e depende da necessidade da empresa porque alguém precisa executar o serviço que o trabalhador doente não fez. Mas o empregador não poderá demitir se o funcionário estiver de licença para tratamento de doenças ou acidentes causados pelo trabalho, e 30 dias após ester período.

11 - Mulher grávida pode trabalhar à noite?
Depende. Se a gestante solicitar ao empregador, estará dispensada de realizar trabalho noturno (das 22h às 5h). As gestantes não podem realizar trabalhos com cargas pesadas, serviços em locais onde há emissão de gases venenosos e outros serviços prejudiciais à gravidez? As mulheres com crianças em idade pré-escolar também estão dispensados de cumprir o horário noturno.

12 - Quais são os deveres do trabalhador?
Não deve faltar no trabalho. O trabalhador também precisa saber o que a empresa necessita dele, qual o tipo de trabalho vai se dedicar e se esforçar para contribuir no aumento da produção. Deve ainda obedecer as normas da empresa, ter companheirismo no trabalho e não deixar de cumprir o que estabelece o contrato.

Publicado originalmente no site do jornal Tudo Bem em 13/06/2006.