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O relacionamento entre as empreiteiras e os trabalhadores começa a dar sinais de que entra em uma nova fase, marcada por mais profissionalismo e transparência. Os dois lados já entenderam que a parceria é o melhor caminho para o futuro. O diálogo tem melhorado – ainda que, muitas vezes, pareçam não falar a mesma língua. Mas só chegando a um entendimento os dois lados têm condições de crescer e conquistar novos mercados. Caso contrário, há grande risco de ambos saírem perdendo a médio prazo.

Apesar da queda salarial registrada nos últimos anos, a nova realidade indica que cada vez mais empreiteiras começam a se adequar à legislação e a oferecer mais benefícios aos funcionários. São cada vez menores as reclamações contra as empreiteiras por práticas abusivas. Ainda há o que melhorar, sem dúvida, mas há um claro sinal de que o mercado está amadurecendo. É preciso entender que não são apenas as empreiteiras que têm deveres, mas o s trabalhadores também têm obrigações a cumprir. Uma das maneiras de se chegar a um entendimento cada vez maior é conhecer a legislação trabalhista. Com isso, os trabalhadores têm consciência de onde estão trabalhando e, ao mesmo tempo, podem ser cobrados por seu desempenho e disciplina. As respostas, a seguir, foram prestadas pela Hello Work em Ota (Gunma), o Tokyo Nikkeis (Tokyo)

1 As empresas são obrigadas a inscrever o funcionário no shakai hoken?

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Sim. A legislação trabalhista estabelece que a empresa no Japão com mais de cinco funcionários devem ingressar no shakai hoken (seguro social que garante acesso ao sistema de saúde pública, de aposentadoria e seguro desemprego). O número de empreiteiras que estão cadastrando brasileiros no shakai hoken tem crescido nos últimos anos. Ou seja, já é uma realidade concreta. A estimativa das próprias empreiteiras é que, nos próximos três anos, a maioria dos brasileiros deve estar inscrita. Mesmo os funcionários que trabalham no sistema ukeoi (quando a empreiteira realiza uma produção terceirizada para a fábrica) precisam ser cadastrados no shakai hoken

2 Os trabalhadores são obrigados a pagar o shakai hoken?

Sim. Em média, é descontado 11,2% do salário do trabalhador. O índice muda conforme os rendimentos e os dependentes. O shakai hoken é composto por duas taxas: seguro saúde (8,2%) e previdência (14,2%). O valor é divivido entre trabalhadores e empresas. Ou seja: 4,1% referente à saúde e 7,1% à aposentadoria para cada um. Por exemplo, uma pessoa que ganha de 195 mil a 209.999 ienes por mês vai pagar 13,5 mil de aposentadoria e mais 8,2 mil ienes de seguro. A empresa paga os mesmos valores para o governo. A taxa de aposentadoria vai subir para 18,3% até 2017.

3 É permitido cobrar multa no contrato do trabalhador?

Não . É proibido fazer o contrato de tra- balho determinando previamente uma multa caso o trabalhador deixe o emprego antes do término do contrato. Segun- do o Guia para Trabalhadores Nikkeis, as empresas também não devem determinar no contato o valor a ser pago para uma indenização de danos causados às máquinas e equipamentos. Mas as empresas podem fazer a cobrança do trabalhador, caso tenham prejuízo. Não é permitido contrato obrigando o trabalhador a efetuar depósito como fundo de reserva. A exceção fica por conta de contrato entre trabalhador e empregador com o conhecimento da Delegacia de Insepeção de Normas Trabalhistas.

4 Como funciona a remuneração de horas extras?

Os serviços que ultrapassam a jornada normal determinada por lei (8 horas diárias ou 40 horas semanais, sem incluir o tempo de descanso) devem receber remuneração adicional acima de 25%. Por exemplo, quem ganha mil ienes por hora, passa a receber 1.250 ienes por hora. Os horários em trabalho noturno entre às 22h às 5h recebem um adicional de 25%. Se uma pessoa já trabalhou as oito horas normais durante o dia e o trabalho se estender para o trabalho noturno, a remuneração será de 50%, no horário das 22h às 5h.

As empresas que adotam o sistema de trabalho com horas intercaladas (henkei rodo jikan) não terão a obrigação de pagar a remuneração adicional se a jornada de trabalho semanal ou mensal não ultrapassar as horas determinadas por lei.

5 As empresas são obrigadas a dar folgas nos finais de semana?

Não . O empregador deve conceder pelo menos uma folga por semana. A Lei de Normas Trabalhistas não determina a necessidade de a empresa estabelecer o dia da semana que deve ser concedido como folga. Portanto, mesmo que uma empresa não conceda folga aos sábados e domingos ou aos feriados não será penalizada. Se uma empresa adota o sistema de duas folgas semanais (sábado e domingo, por exemplo) e convocar o funcionário para trabalhar mais um dia (sábado, por exemplo), não precisará pagar adicional de hora extra pelo dia de folga. Essa condição é válida desde que não ultrapasse o limite de 40 horas semanais de trabalho.

6 O dekassegui tem direito a receber bônus?

Não . O bônus é destinado a funcionários contratados diretamente pelas empresas e não por empreiteiras. O valor não é obrigatório se a empresa não tiver lucro. Mas, segundo o Hello Word de Ota, se houve a promessa da fábrica de fornecer esse benefício, isso precisa ser cumprido. O pagamento acontece duas vezes por ano, geralmente em julho e dezembro. Conforme a empresa, o valor total pode ser de até cinco salários. Funcionários que acabaram de entrar na fábrica normalmente não recebem o bônus.

7 O dekassegui tem o direitoa férias remuneradas?

Sim. O número de dias corresponde a dez dias no primeiro ano, podendo folgar depois de seis meses de trabalho contínuo. A cada ano, é acrescido um dia de trabalho. Chega ao máximo de 20 dias depois de seis anos e seis meses. A condição é que o trabalhador tenha 80% de freqüência. Mas se o trabalhador não tirar suas férias após dois anos, perde o direito ao beneficio.

8 Em casoi de demissão, a empreiteira precisa dar aviso prévio?

Depende . Na demissão, é preciso avisar o empregado com 30 dias de antecedência ou pagar o aviso prévio que corresponde a 30 dias da média salarial. Mas, se houver falta cometida pelo empregado, o empregador pode demitir de imediato com autorização da Delegacia de Insepção de Normas Trabalhistas em situações como ato criminoso e freqüência irregular após ter feito advertências.

9 Em caso de demissão, a empreiteira pode despejar o funcionário do apartamento?

Depende. De acordo com o Hello Work de Ota, essa questão depende principalmente do conteúdo do contrato assinado entre as duas partes. Se houver uma cláusula dando o direito à empreiteira de ocupar imediatamente o imóvel após a demissão, o funcionário precisa sair. Há casos que são analisados pela Inspetoria de Normas Trabalhistas.

10 Funcionário doente pode ser demitido?

Depende . Isso acontece geralmente quando a contratação é por empreiteira e depende da necessidade da empresa por-que alguém precisa executar o serviço que o trabalhador doente não fez. Mas o empregador não poderá demitir se o funcionário estiver de licença para tratamento de doenças ou acidentes causados pelo trabalho ou , ainda, 30 dias após este período.