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O relacionamento entre as empreiteiras e os trabalhadores estrangeiros começa dar sinais de entrar em uma nova fase, marcada por mais profi ssionalismo e maior transparência. Os dois lados já entenderam que a parceria é o melhor caminho para o futuro. O diálogo é a melhor forma para se chegar a um consenso sobre as diferenças. Só assim, será possível crescer e conquistar novos mercados. Caso contrário, há grande risco de os dois lados saírem perdendo a médio prazo, ou em menos, com o aumento na fiscalização do governo japonês. São cada vez menores as reclamações contra as empreiteiras por práticas abusivas. Ainda há o que melhorar, sem dúvidas. Mas existe um claro sinal de que o mercado está amadurecendo. É preciso entender que não são apenas as empreiteiras que têm deveres a cumprir, mas os trabalhadores também possuem seus compromissos. Uma das maneiras de os dois lados se entenderem cada vez mais é entender a legislação trabalhista. Tire algumas dúvidas sobre o tema

Perguntas e respostas

Como é a lei sobre o shakai hoken?
Sim. A nova legislação trabalhista estabelece que a empresa no Japão com mais de um funcionário deve ingressar no shakai hoken, o seguro saúde que desconta 13% do salário. A legislação sofreu alteração em março de 2004, permitindo que sejam enviados trabalhadores para fábricas por empreiteiras autorizadas pelo Ministério do Bem-Estar Social e Trabalho no sistema hakengaisha (contrato de alocação de trabalhadores). Mesmo os funcionários que trabalham no sistema ukeoi (quando a empreiteira realizada uma produção terceirizada) precisam ser cadastrados.

É permitido cobrar multa no contrato do trabalhador?
Não. É proibido fazer o contrato de trabalho determinando previamente uma multa caso o trabalhador deixe o emprego antes do término do contrato. Segundo o Guia para Trabalhadores Nikkeis, as empresas também não devem determinar no contrato o valor a ser pago para uma indenização de danos causados a máquinas e equipamentos. Mas as empresas podem fazer a cobrança do trabalhador, caso tenham prejuízo. Não é permitido fazer um contrato obrigando o trabalhador a fazer algum tipo de depósito a pretexto de fundo de reserva ou algum tipo de controle de poupança do trabalhador.

A lei prevê férias remuneradas?
Sim. Esse é um direito de todo trabalhador para repor as energias do trabalho. O número de dias corresponde a dez dias no primeiro ano, podendo folgar depois de seis meses de trabalho contínuo. A condição é que o trabalhador tenha 80% de freqüência. A cada ano, aumenta um dia de descanso, chegando ao máximo de 20 dias, depois de seis anos e seis meses de trabalho. O salário pago nas férias é o mesmo recebido no trabalho.

Em caso de demissão, a empreiteira precisa dar aviso prévio?
Depende. Na demissão, é preciso avisar o empregado com 30 dias de antecedência ou pagar o aviso prévio, que corresponde a 30 dias da média salarial. Mas, se houver falta cometida pelo empregado, o empregador pode demitir de imediato, com autorização da Delegacia de Inspeção de Normas Trabalhistas, em situações como ato criminoso e freqüência irregular, mesmo após advertências.