Só quem já passou por isso sabe: poucas situações são mais delicadas e constrangedoras na vida quanto um divórcio. Impasses envolvendo a guarda dos filhos e o valor destinado à pensão alimentícia atormentam casais que, por um motivo ou outro, tiveram que percorrer o longo e tortuoso caminho da separação. E o quadro tende a se complicar ainda mais quando o rompimento acontece em um país tão distante como o Japão, cuja legislação é diferente da brasileira e, em grande parte das vezes, desconhecida pelos estrangeiros.

Nesse momento crítico do relacionamento, dúvidas é o que não faltam a seus principais envolvidos – ou seja, os cônjuges. Além do futuro das crianças e de tudo o que diz respeito à parte financeira, há ainda outros pontos importantes a ser esclarecidos – a documentação exigida para dar início ao processo, a necessidade ou não de se contratar um advogado e a possibilidade de perder o visto (no caso dos não nikkeis) se não houver um novo casamento em seguida, por exemplo.

Para solucionar essas e outras questões fundamentais que estão relacionadas ao tema, o Tudo Bem ouviu o advogado e consultor jurídico Etsuo Ishikawa. Suas orientações podem ajudar a fazer do divórcio uma experiência um pouco menos traumática.

O QUE FAZER

Definição
O divórcio é um ato no qual se institui a dissolução plena do casamento. Até 1977, existia o termo desquite para de­sig­nar o estado civil de uma pessoa, mas, com mudanças na legislação prevaleceu divórcio. Não é possível casar-se novamente só com a separação.

Trâmites
Para um casal brasileiro se separar no Japão, uma saída é optar pe­la Vara Familiar (já que a prefeitura não aceita as papeladas do divórcio consensual), definindo com quem vai ficar a guarda dos filhos, qual será o valor da pensão e a divisão de bens. O juiz expede uma certidão (chotei chosho), que tem o mesmo valor de uma sentença judicial. No Brasil, essa sentença deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – devido a um acordo de cooperação judiciária entre Brasil e Japão. Porém, o STJ vai considerar a sentença como uma separação judicial por causa do prazo de dois anos, já que no Japão o processo não demora mais que um ano. Passados os dois anos, o casal pode se considerar divorciado, não precisando entrar com nenhum outro processo.

Advogado
O advogado é o profissional habilitado para cuidar desse tipo de processo, fazendo um levantamento prévio para verificar se o juiz aceita o pedido do divórcio amigável com as partes morando no Japão. Caso contrário, você pode desembolsar um valor para um advogado e o processo não dar certo. Mesmo com todo esse cuidado, corre-se o risco de não conseguir o divórcio porque o juiz consultado pode ser outro na hora de decidir o processo. A comunidade precisa tomar cuidado com os conselhos de pessoas nas fábricas ou de escritórios não-especializados.

Procuração
Nas grandes capitais, como São Paulo, geralmente o juiz permite apreciar um divórcio amigável sem a presença das partes. Nesse caso, é feita uma procuração para o advogado e o casal precisa nomear uma pessoa como procuradora com o conhecimento de causa sobre a separação. Caso contrário, o procedimento normal seria o juiz ouvir o marido e a mulher separadamente, fazendo perguntas de cunho pessoal e sentimental. Esse é o motivo pelo qual alguns juízes não aceitam apreciar o divórcio sem a presença do casal, porque se questiona até onde um procurador pode falar dos sentimentos de outra pessoa.

Quando o casal briga sobre os bens e um deles quere ficar com a guarda dos filhos, o juiz chama os dois para o Brasil a fim de formar um juízo. Nesse caso, um procurador especial não serve para representar o casal.

Um homem casado que deixou a esposa no Brasil e vive com outra mulher no Japão pode providenciar o divórcio por meio de procuração. Hoje, há uma tendência do judiciário brasileiro aceitar que uma das partes seja representada por um procurador. Mas o juiz tem soberania em aceitar ou não. A aceitação é mais comum em cidades onde a comunidade nikkei é grande.

Idioma
Se o casal fez apenas um registro de intenção de casamento na prefeitura, deve anular esse docu­mento no fórum do Japão, necessitando de um profissional com japonês fluente.

Domicílio
O pedido do divórcio deve obedecer a jurisdição do último domicílio de um dos cônjuges.
Em casos de sumiço de um deles, a tramitação do processo de divórcio ocorre quando o advogado ingressa com uma solicitação devida com o último endereço do desaparecido no Brasil, alegando que está em local incerto, pedindo a separação por edital. Antes disso, o juiz pode emitir um ofício ao Ministério do Trabalho e ao Superior Tribunal Eleitoral, entre outros departamentos, a fim de tentar localizar essa pessoa.

Documentos
Para entrar com o pedido de separação, bastam os documentos pessoais (RG, CPF e certidão de nascimento), certidão de casamento e registro de estrangeiro. É possível entrar com um processo direto de divórcio, desde que se comprove, por meio de testemunhas, que o marido e a mulher não vivem juntos há mais de dois anos. A comprovação pode ser feita com documentos, como o gaijin toroku (registro de estrangeiro) das duas partes que estabeleceram endereços diferentes, e de testemunhas.

Visto
Uma pessoa que não é descendente e tirou o visto permanente enquanto estava casada pode permanecer no Japão sem problemas, mesmo depois de divorciada. O visto permanente é a grande solução dos brasileiros que dependem de um cônjuge para ter o visto. Outra vantagem: se a pessoa divorciada não é descendente, mas tem o visto permanente, pode se casar com outro não-descendente e dar o visto de três anos para ele. Se uma mãe não-descendente se separar do marido nikkei e ficar com a guarda dos filhos no Japão, ela pode solicitar um visto especial, que não possui prazo, e permanecer no arquipélago. É como se fosse um visto permanente.

Pensão
A única garantia de que o marido vai pagar a pensão é uma sentença judicial da Vara Familiar, estipulando valores e prazos. Mas, ao contrário do Brasil, no Japão a lei não prevê a prisão de ex-maridos que deixam de pagar a pensão.

A mulher que ficou no Brasil pode entrar com um processo contra o ex-marido que está no Japão por não pagar a pensão. A Justiça brasileira vai decretar a prisão preventiva do sujeito e seu nome vai compor uma lista que os consulados brasileiros no Japão têm acesso. Quando o ex-marido for renovar o passaporte, o consulado vai consultar a lista e descobrir que ele tem uma pendência com a Justiça, por isso não renova o documento. A única saída é ele pagar os valores estipulados para tirar o nome da lista.

O pagamento da pensão deve ser feito até os filhos completarem 18 anos. Depois dessa idade, a obrigação continua, mas não recai em prisão se não houver pagamento, existindo apenas a obrigação moral eterna. A pensão é um adjunto de possibilidades e necessidades. O juiz não vai decidir por um valor que a pessoa não tem condições de pagar.

Publicado originalmente no site do jornal Tudo Bem em 23/01/2008.